Artes
1°ano A
Professora
Evellyn
Patrimônio
Público e Privado
O que é o patrimônio?
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e
obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. É o objeto de estudo da
contabilidade. Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo
aquilo que a pessoa deve (obrigações).
O que é um patrimônio público?
Se nos
utilizarmos da Lei da Ação Popular – Lei 4.717/1965, a mesma define como Patrimônio
Público o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico,
estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública
direta e indireta.
Exemplo de bens públicos
Eles são:
De uso comum do povo, como, por exemplo, praças, ruas, estradas e rios;
De uso especial, ou seja, terrenos e edifícios usados para serviços públicos;
Dominicais, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.
Quais são os tipos de patrimônio
público?
O art 99
do Código Civil apresenta os três tipos de bens públicos
existentes no Brasil: bem público de uso comum, bem público de
uso especial e bem público dominical. Os bens públicos de uso
comum e de uso especial possuem destinação pública e por este motivo são
chamados de bens públicos afetados.
Quem é responsável pelo
patrimônio público?
O Código
Civil traz a definição de bem público que pode ser melhor compreendida a
partir do que já se disse acima: Art. 98. São públicos os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Qual é a lei brasileira que
define e regulamenta o nosso patrimônio cultural?
A Lei
brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural
é a denominação acadêmica dada ao decreto-lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937, a normativa nacional que rege as relações jurídicas de
preservação cultural no Brasil.
O que é patrimônio público
escolar?
Já o Patrimônio
Escolar é o conjunto de bens móveis e imóveis que formam a parte física da escola,
onde todos são responsáveis por zelar e conservar, sendo que pertence ao povo e
danificar o bem público é crime.
De quem é a responsabilidade de
zelar pelo patrimônio escolar?
Por ser
uma extensão do prédio, sua manutenção é tão importante quanto da área
construída. 1.2.1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO ESCOLAR? A escola
é Patrimônio Público e como tal deve ser tratada, ou seja, ela é bem
comum de todos, portanto todos são responsáveis pela sua manutenção.
São bens públicos de uso comum do
povo?
De uso
comum do povo são todos aqueles bens de “utilização concorrente de
toda a comunidade”1, usados livremente pela população, o que não
significa “de graça” e sim, que não dependem de prévia autorização do Poder Público
para sua utilização, como por exemplo, rios, mares, ruas, praças.
Quais as leis que protegem o
patrimônio público?
Patrimônio
Público, segundo
a Lei Nº 4.717 de 29/06/65 -
Segundo a
definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato
de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município,
uma autarquia ou uma empresa pública.
Atividade
1- Produzir um texto com o que você compreendeu sobre
o texto.
2- Assista ao Vídeo a seguir e depois responda
a-
Quais
as principais características e curiosidades deste vídeo?
b-
O que
mais chamou a sua atenção no vídeo?
c-
Quais
os prós e contras que existem nos espaços públicos e privados?
Dúvidas pelo e-mail: guilherminoatividades@gmail.com / aqui pelo blog no final da página / pelo Zap no grupo da sala.
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